Atualizado em 13/12/2016

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOA ( Total R$ 1.766.608,67 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2016 ( Total R$ 270.762,10 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 12 - Dezembro ( Total R$ 3.870,00 )
    000021/2016Dispensa000021/201630/11/2016aquisicao de colchonetes de espuma para atender a possiveis situacoes de emergencia ocasionadas pelo periodo chuvosoDISPENSA, ARTIGO 24, INCISO II R$ 2.370,00
    000022/2016Dispensa000022/201605/12/2016contratacao de prestacao de servicos implantacao de sistema de informacao e capacitacao para profissionais da Secretaria Municipal de Saude Unidade Basica de Saude ESF Padre Bernardo e ESF Juarez Geraldo SouzaDISPENSA, ARTIGO 24, INCISO II R$ 1.500,00
            Total R$ 3.870,00
  Mês: 11 - Novembro ( Total R$ 19.149,00 )
  Mês: 10 - Outubro ( Total R$ 10.530,40 )
  Mês: 09 - Setembro ( Total R$ 6.500,00 )
  Mês: 08 - Agosto ( Total R$ 18.983,00 )
  Mês: 07 - Julho ( Total R$ 84.500,00 )